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CBS de 11,3% proposta pelo TCU exige revisão do planejamento tributário das empresas para 2027
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CBS de 11,3% proposta pelo TCU exige revisão do planejamento tributário das empresas para 2027

Especialista da CorpServices, ecossistema integrado de serviços corporativos, alerta para impactos sobre preços, contratos, fluxo de caixa e sistemas fiscais, especialmente no setor de serviços

28 de outubro de 2026 | A proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) de fixar em 11,3% a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027 deve acelerar a revisão do planejamento tributário das empresas brasileiras. O percentual, que ainda será submetido ao Senado Federal, supera as estimativas utilizadas até agora pelo mercado e pode exigir ajustes nos orçamentos, na formação de preços e nos contratos empresariais.

A CBS integra o novo modelo de tributação sobre o consumo previsto na Reforma Tributária e substituirá o PIS e a Cofins, além de incorporar parte da arrecadação atualmente vinculada ao IPI.

Para Rafael Barreto, sócio da CorpServices, ecossistema integrado de serviços corporativos especializado em soluções contábeis, tributárias, financeiras e de gestão empresarial, a proposta não representa, necessariamente, um aumento da carga tributária federal, mas traz consequências relevantes para o planejamento das organizações.

“O número ficou acima do que o mercado vinha utilizando como referência. A Fazenda trabalhava com 8,8% e o Comitê Gestor projetava 9,21%. Entretanto, os 11,3% foram calculados para preservar a arrecadação federal. O problema é que cada benefício setorial, redução de alíquota ou mecanismo de devolução aumenta a pressão sobre as empresas submetidas à regra geral”, explica.

Segundo o especialista, a soma da CBS proposta com a alíquota estimada de 18,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) levaria a tributação de referência sobre o consumo a aproximadamente 30%.

“Esse percentual supera os 26,5% estabelecidos como parâmetro legal para avaliação da Reforma Tributária em 2030. É um cenário que deve ampliar a pressão sobre o Senado e reacender o debate sobre os benefícios concedidos a determinados setores”, avalia Barreto.

Empresas de serviços estão entre as mais expostas

Um dos principais pontos de atenção envolve empresas prestadoras de serviços, especialmente aquelas enquadradas no Lucro Presumido e com despesas concentradas em mão de obra.

Atualmente, parte dessas organizações recolhe PIS e Cofins pelo regime cumulativo, com alíquota combinada de 3,65%. A transição para a CBS, que adota um sistema de créditos, poderá alterar significativamente a tributação efetiva dessas empresas.

“Empresas de serviços com folha de pagamento elevada tendem a enfrentar desafios maiores, porque possuem menos despesas que geram créditos tributários. Por isso, não basta comparar a alíquota atual com a futura. É necessário simular os impactos sobre a operação, as margens e a formação de preços”, destaca o sócio da CorpServices.

Os efeitos também alcançam empresas optantes pelo Simples Nacional que fornecem produtos ou serviços a organizações tributadas pelo Lucro Real. Nesses casos, será necessário avaliar a conveniência de manter o recolhimento unificado ou optar pela apuração regular da CBS e do IBS, considerando os créditos que poderão ser transferidos aos clientes.

Outro desafio envolve a revisão de contratos de médio e longo prazo. Com a cobrança da CBS por fora do preço, as empresas precisarão avaliar cláusulas de repasse tributário e mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro.

Prazo para adequação aumenta pressão sobre as empresas

A definição da alíquota pelo Senado está prevista até 15 de dezembro, deixando um intervalo reduzido para que as organizações concluam os ajustes necessários antes do início de 2027.

Entre as prioridades estão a atualização dos sistemas de gestão empresarial (ERP), a parametrização da emissão de notas fiscais, a revisão dos orçamentos e o planejamento para utilização de eventuais saldos credores de PIS e Cofins.

“Muitas empresas estão elaborando o orçamento de 2027 com uma alíquota próxima de 9%. Nossa recomendação é trabalhar desde já com simulações considerando os 11,3% propostos pelo TCU, sem esperar a definição final para identificar os impactos e preparar os sistemas”, afirma Barreto.

O especialista também chama atenção para a possibilidade de questionamentos jurídicos relacionados ao curto intervalo entre a definição da alíquota e sua entrada em vigor, especialmente diante das regras constitucionais de anterioridade tributária.

Para Barreto, o planejamento não deve se limitar à implementação inicial da Reforma Tributária. A expectativa é de que a alíquota seja reavaliada nos próximos anos, à medida que mecanismos como o split payment, que permite o recolhimento dos tributos na liquidação financeira das operações, ampliem a eficiência da arrecadação.

“A Reforma Tributária exige uma mudança na forma como as empresas administram seus tributos. As decisões tomadas para 2027 não serão definitivas. Será necessário revisar anualmente o planejamento, acompanhando as mudanças de alíquotas, os créditos tributários e os efeitos sobre o fluxo de caixa”, conclui.

Sobre a CorpServices

A CorpServices é um ecossistema integrado de serviços corporativos que conecta pessoas, processos e tecnologia para transformar rotinas críticas em eficiência, governança e crescimento. Com o propósito de simplificar o complexo, reúne empresas especialistas em contabilidade, finanças, tributos, paralegal, folha de pagamento, benefícios, compliance, processamento de dados, contabilidade regulada, valuation, laudos econômico-financeiros, assessoria em operações de M&A e ESG.

Nos últimos seis anos, a CorpServices investiu em oito empresas, ampliando seu portfólio de especialidades e fortalecendo a oferta de soluções integradas para organizações de diferentes portes e segmentos. Seu modelo de atuação combina conhecimento técnico, tecnologia e excelência operacional para apoiar empresas em desafios operacionais, regulatórios e estratégicos.

A CorpServices conta com investidores nacionais e internacionais, incluindo a OSKVI, divisão de Private Equity do grupo OSK Holdings Berhad. Seu propósito é simplificar o complexo, integrando soluções e entregando resultados para um backoffice mais estratégico.

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